O FGTS revelou um orçamento significativo de R$ 117,65 bilhões para 2024, com foco em projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, alinhado às diretrizes legais estabelecidas.
Em 2024, um investimento de R$ 105,65 bilhões será direcionado para a construção de 538 mil unidades habitacionais, com destaque para o programa Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 95,15 bilhões, representando 90,1% do orçamento habitacional. O programa também concederá R$ 9,95 bilhões em auxílio para famílias com renda até R$ 4,4 mil, e mais R$ 2 bilhões serão destinados à habitação popular em geral. Além disso, o orçamento contempla investimentos de R$ 6 bilhões em saneamento básico e mais R$ 6 bilhões em infraestrutura urbana, beneficiando aproximadamente 14,9 milhões de pessoas por meio de obras nessas áreas essenciais.
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Esse aporte financeiro representa uma oportunidade única para impulsionar o setor imobiliário e o desenvolvimento urbano no país. A disponibilidade de recursos para habitação e infraestrutura é muito importante para atender às crescentes demandas da população, promovendo acesso à moradia digna e serviços básicos de qualidade.
De acordo com Ministério do Trabalho e Emprego, o retorno médio das aplicações é suficiente para suportar todos os gastos planejados e criar uma reserva técnica.
Possíveis alterações pelo STF:
Importante observar que o orçamento do FGTS pode sofrer alterações, especialmente se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. Essa decisão poderia impactar recursos e projetos em andamento.
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Enquanto isso, a poupança rende TR mais 0,5% ao mês (equivalente a 6,17% ao ano) quando a Taxa Selic está acima de 8,5% ao ano. A mudança proposta exigiria aporte anual de R$ 8,6 bilhões para o FGTS e pagamento retroativo de R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
Em resumo, o orçamento aprovado pelo Conselho do FGTS para 2024 representa uma injeção significativa de recursos no setor imobiliário e na infraestrutura urbana, trazendo expectativas positivas para o desenvolvimento socioeconômico do país. Fique atualizado sobre possíveis mudanças acompanhando o blog da Atinus Urbanismo para notícias e análises do mercado imobiliário e urbanístico.
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